Atualização importante sobre a segurança do eSocial
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Quando se abre uma empresa é claro que o empreendedor escolhe a sua área de atuação para obter lucros, logo aparece uma dúvida, como ele fará para gerar valor ao cliente?
A maioria das empresas estão relacionadas aos ramos industriais, comerciais e de prestação de serviço, dentro desses grupos existem muitos ramos, como metalurgia, roupas e saúde.
Quando o empreendedor faz a abertura de sua empresa ele opta por um ramo que fica registrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) - que é o instrumento da Receita Federal que padroniza as atividades no país, este código é ligado ao CNPJ que tem relação direta com o regime tributário que é conhecido como o Simples Nacional.
O primeiro passo é realizar a mudança no Contrato Social da empresa, este documento indica todos o dados básicos (como endereço e nome dos sócios), trata-se de um documento obrigatório.
Dentro desse Contrato Social existe o objeto social que define o ramo de atividade de uma empresa, mas é necessário mudar essa cláusula e informar à junta Comercial do Estado para confirmar a mudança. É necessário também comunicar aos órgãos públicos que regulamentam essa nova atividade.
Toda empresa deve se enquadrar ao sistema do CNAE e só atividades listadas podem ser realizadas de forma legal no Brasil.
Lembrando que se o seu ramo não estiver na definição, é necessário procurar aquela ocupação que mais se enquadre na sua área para mudar o código.
Uma vez mudado o ramo de atividade já escolhido, isso pode acarretar no impacto do regime tributário da empresa, sendo mais exata, na forma de como os impostos são recolhidos.
Por isso é primordial consultar a Secretaria da Fazenda do Estado para realizar o enquadramento fiscal, pois, pode ocorrer que novas alíquotas com preços diferentes sejam necessárias para a mudança de atividade.
A junta comercial tem o objetivo de elaborar tabelas de preços, emitir a carteira profissional dos trabalhadores e criar os regimentos para garantir as boas práticas mercantis.
A Junta Comercial mantém o registro de todas as empresas em operação naquele estado, com arquivo das documentações.
A documentação necessária para fazer a inscrição é :
É necessário realizar a atualização no órgão sempre que ocorrer qualquer alteração no contrato social da empresa, como alteração no ramo de atividade.
Dentro do Portal do Empreendedor, o dono da empresa MEI pode alterar seus dados a qualquer momento e de forma gratuita e isto inclui atualização das atividades primárias e secundárias. A vantagem do MEI é a facilidade.
Logo depois da confirmação, o próximo passo é emitir o novo CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual).
Supondo que o empreendedor queira mudar o local da sua atividade, é importante realizar uma consulta prévia para conhecer as regras do outro estado ou município, uma vez que o uso do espaço é diferente.
Se não houver problemas, a atualização também é feita pelo Portal do Empreendedor.
Neste caso o dono do CNPJ tem duas opções:
Se a mudança não for confirmada, ele será desabilitado automaticamente do programa no segundo exercício subsequente.
Com a experiência adquirida ao longo de sua trajetória, é normal que você perceba que há outras atividades com maior potencial de crescimento e é possível também que seu foco esteja errado e que talvez seria interessante mudar de área para equilibrar as contas e aumentar o faturamento, porém de qualquer forma não é necessário mudar o CNPJ.
Mas é obrigatória a atualização de dados para evitar problemas com a Receita Federal, pois, sempre que uma empresa muda sua área de atuação, ela passa a seguir outras normas, o que implica em novos tributos e laudos (Bombeiros e Vigilância Sanitária) para funcionar.
Para os que não são optantes do Simples Nacional, esse cuidado deve ser redobrado.
Os sócios devem consultar os códigos do CNAE durante o processo de atualização contratual e encontrar aqueles que se relacionam com suas atividades.
Esses dados obrigatoriamente precisam ser sincronizados com o Fisco a partir do envio da documentação necessária para as autoridades. É possível consultar as regras por meio do site da Receita Federal.
Por envolver várias questões jurídicas, esta mudança no ramo de atividade deve ser feita de forma cuidadosa para evitar dores de cabeça à empresa.
E por isso é necessário contratar um escritório de contabilidade, que fará todas essas alterações, a empresa ganhará tempo e uma gestão financeira melhor com este auxílio.
A única maneira de garantir que seu negócio não tenha burocracias jurídicas é optando por uma boa empresa de contabilidade que tenha experiência no mercado e atendimento personalizado.
Fonte: Jornal Contabil
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