Auxílio Brasil: Bolsonaro sanciona lei que garante valor mensal permanente de R$ 400

• Postada em : 19/05/2022

Nesta quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 por mês para todos os beneficiários de forma definitiva e não apenas em 2022, como previsto inicialmente.

O programa social foi criado em 2021 para substituir o Bolsa Família e tinha previsão de pagar mensalmente R$ 217 para os beneficiários.

O complemento do valor se tornou permanente após articulação de uma emenda  na Câmara dos Deputados criada pelo relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA) . A alteração foi aprovada pelo Senado.

Renda básica
A "renda básica de cidadania" foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.

A proposta cria um “benefício extraordinário” para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil .

Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

Todas essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada a medida provisória. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisava da aprovação do Congresso.

Fonte: Contábeis

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